Abaixo segue o artigo publicado no jornal Extra Pauta, do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, que comentei no Post anterior.

Espero que gostem.

Karin Villatore

Se você está revoltado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a exigência do diploma no Jornalismo, repense sua tristeza. Ao seu lado pode existir um Assessor de Imprensa, com igual formação acadêmica, e que nunca teve sua função sequer reconhecida como de jornalista.

O balde de água fria que os Assessores de Imprensa receberam no dia 17 de junho, data da decisão do STF, foi ainda maior porque estávamos progredindo nas negociações de regulamentação desta atividade.

No final do ano passado a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) entregou ao Ministério do Trabalho uma série de propostas. Dentre os cinco eixos estruturais estava transformar em funções atividades que já estão previstas, como professor de Jornalismo e Assessor de Imprensa. A Fenaj sustentava que “são atividades específicas do jornalista todas aquelas que em quaisquer meios, mídias, nas mais diversas linguagens, suportes técnicos e espaços da área da comunicação (da TV à Assessoria de Imprensa) manuseiam conteúdos informativos jornalísticos.

O Conselho Federal de Jornalismo também tinha feito suas tentativas. Criou anos atrás um anteprojeto, entregue à Presidência da República, reivindicando todas as mudanças que os jornalistas propuseram nos últimos anos na legislação profissional. Dentre elas estava o pedido de atualização da denominação e da definição das 25 funções jornalísticas, incorporando a Assessoria de Imprensa.

Os movimentos eram contrários à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que, em 1998, definiu que Assessoria de Imprensa não está na descrição das atividades de jornalistas previstas no Artigo 302 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Decreto 972/69. Aprovada por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal, a emenda estabeleceu que “Assessor de Imprensa não exerce atividades típicas de Jornalismo, pois o desempenho dessa função não compreende a busca de informações para redação de notícias e artigos, organização, orientação e direção de trabalhos jornalísticos(…). Atua como simples divulgador de noticias e mero repassador de informações aos jornalistas, servindo apenas de intermediário entre o seu empregador e a imprensa”.

Assessoria de Imprensa é uma atividade recente, se comparada com o Jornalismo dito tradicional. Mas ela já encampa, segundo sondagens feitas principalmente junto aos sindicatos, mais da metade da nossa categoria. E tudo indica que o setor deve crescer cada vez mais.

Grande em tamanho, mas pequeno em força, este grupo provavelmente continuará sendo constituído por um profissional esquecido pela lei, numa espécie de terra de ninguém. Não precisa de formação acadêmica específica, não tem horário de trabalho definido ou piso salarial. Então, se você trabalha em redação, imagine o que a extinção da obrigatoriedade do diploma significou para quem está do outro lado do balcão do Jornalismo.
Karin Villatore é jornalista, diretora da Talk Assessoria de Comunicação e professora universitária.